Justiça prorroga contratos temporários de servidores em jaguaruana

A Justiça do Ceará autorizou a prorrogação dos contratos temporários de servidores da Prefeitura de Jaguaruana até 10 de janeiro de 2026, ou até a conclusão do concurso público que está em andamento.

A decisão foi tomada pela Vara Única da Comarca de Jaguaruana, em uma ação movida pelo Ministério Público, que cobra a substituição de vínculos precários por servidores efetivos. O último concurso realizado no município tinha sido em 2010.

O juiz Diogo Altorbelli Silva de Freitas destacou que a suspensão dos contratos poderia paralisar serviços essenciais nas áreas de saúde, educação, assistência social e infraestrutura. Entre os cargos que precisam de reforço estão médicos, técnicos de enfermagem, professores, motoristas e auxiliares de serviços gerais.

Segundo a decisão, a medida é temporária e busca garantir que a população não fique sem atendimento básico enquanto a Prefeitura conclui os trâmites do concurso. Em alguns cargos, a lista de aprovados já se esgotou, o que impede novas convocações imediatas.

Agora, o município e o Ministério Público devem discutir alternativas para resolver a situação de forma definitiva, como a abertura de um novo concurso ou a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

· Processo Judicial Eletrônico.pdf

Fazer download de PDF • 102KB